Fonte: Metro 1

Por descumprir regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel foram autuadas mais uma vez pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) . De acordo com o órgão, as operadoras de telefonia foram notificadas para prestarem informações detalhadas sobre as condições dos serviços prestados aos consumidores baianos.

Entre os questionamentos solicitados, destacam-se: a apresentação dos materiais publicitários; das planilhas com o comparativo de preços e serviços similares; cópia dos contratos nas modalidades Pré-Pago, Pós-Pago e Controle, inclusive com a escrita em braile; comprovação da existência, no site das operadoras, de link ou outro meio que disponibilize contrato, faturas antigas e do histórico de consumo, além dos protocolos de atendimento.

Houve reclamação também pela falta de comprovação de mecanismos para acompanhamento do uso de pacote de dados (internet); relatório sobre a qualidade da internet; índices de satisfação do consumidor em relação aos serviços de call center; e ainda a lista indicando quais serviços são disponibilizados para o consumidor de forma gratuita, em decorrência da contratação de algum outro serviço.
 
O Procon-BA afirma que os fornecedores foram autuados por "desobediência", já que não apresentaram as informações de forma "completa ou satisfatória". As operadoras vão responder processos administrativos no órgão. As penalidades de multa podem alcançar um patamar de 6 milhões de reais, caso as justificativas de defesa não sejam acatadas. "O serviço de telefonia é um dos mais reclamados no órgão. O órgão não vai diminuir o ritmo de trabalho, enquanto este quadro não melhorar", afirmou o Superintendente, Marcos Medrado.